O Estado pode financiar a construção de templos?

Custear espaços religiosos é alocar dinheiro onde o poder público não pode fazer valer seu dever de igualdade Qualquer transferência de imóvel público a entes privados exige autorização legislativa. A partir de uma base de mais de 10 milhões de leis municipais, o Observatório do Estado Laico identificou ao menos 4.802 leis publicadas entre 1990 e 2025 que autorizam a transferência de terrenos a organizações religiosas, sendo mais da metade delas destinada à construção de templos. O número abrange cerca de 40% dos municípios brasileiros – não alcança toda a legislação municipal do país porque n